Decisão precipitada

O processo que tem andamento no Supremo Tribunal Federal, proposto pelo Tribunal de Contas do Estado, para discutir quem tem a competência para anular ou não a concessão da licitação que tratou da subconcessão dos serviços da Agespisa chegou na fase de julgamento. E, para surpresa de alguns, o parecer de Rodrigo Janot é pelo reconhecimento do direito (e dever) do TCE em suspender ou não a licitação. Para quem não lembra, um desembargador estadual mandou o tribunal parar o julgamento e, o que é pior, outro magistrado do TJ-PI terminou por fazer uma confusão dos diabos, mandando a empresa dita ganhadora, assumir o serviço. O TCE, tem, sim, competência, segundo Janot, para julgar a legalidade e validade do processo licitatório que ocorreu, em que ficaram se digladiando pela vitória a primeira e a segunda colocadas. O estranho de tudo isso é que dificilmente o STF deixará de acolher o pedido do Tribunal de Contas, ainda mais com o parecer contundente da Procuradoria da República, que rechaça qualquer possibilidade de interferência do poder judiciário antes do julgamento pela Corte específica, relativo à análise de situações como essa, para que não seja desprezado o parecer técnico do TCE. A questão que fica, por enquanto, é saber de que maneira se fará o retorno à situação anterior, de quatro meses atrás, em que a Agespisa era que comandava os sérvios em questão. Portanto, não é exagerado afirmar que de forma açodada, e atropelando os trâmites normais, o Tribunal de Justiça do Piauí, por dois de seus desembargadores, e em duas ocasiões distintas, permitiu que o contrato fosse assinado com a Aegea. Mas, se tal contrato for desfeito, será a prova definitiva de que essas decisões do Tribunal de Justiça local foram, no mínimo, precipitadas.

Procurador Geral Rodrigo Janot dá parecer favorável ao TCE no caso da subconcessão da Agespisa  (Foto: Dida Sampaio / Estadão)
Procurador Geral Rodrigo Janot dá parecer favorável ao TCE no caso da subconcessão da Agespisa (Foto: Dida Sampaio / Estadão)

Sem taxa
A Justiça do Trabalho de São Paulo proibiu que os shoppings paulistas cobrem estacionamento dos empregados das lojas.
Medida que poderia ser estendida imediatamente aos daqui.

Alô, Marcelo!
Romero Jucá decretou intervenção no PMDB pernambucano. Não precisou muito, apenas filiou Fernando Bezerra no partido visando enfraquecer o ‘autentico’ Jarbas Vasconcelos.
Aqui, com João Henrique sendo escanteado do partido, por Marcelo Castro, não tarda para Jucá meter sua colher.

Roubo
Os ladrões levaram, ontem, R$ 150 mil de uma clínica do centro de Teresina. Num mundo em que o senhor de tudo é o ladrão, essa notícia não tem nada de novo.
O novo mesmo é uma clínica guardar tanto dinheiro em espécie na gaveta.

Apoio
Wellington Dias foi a Curitiba apoiar Lula que, mais uma vez, foi se ajustar com o juiz Sérgio Moro.
E, antes que os críticos levantam suspeitas sobre quem estaria pagando as contas da viagem, Sua Excelência avisa que é do seu próprio bolso.

Todos juntos
Governadores do Nordeste, inclusive os não-petistas, lançaram ontem nota em apoio a Lula.

Prisões
Ontem, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisões no Piauí e Ceará.
Já é marca registrada da PF por essas bandas: não divulgar nomes dos que prende.
Isso só faz bem ao meliante, que não se vê execrado.

Fala, Silvio!
Silvio Mendes faz revelação inusitada no Café com Informação sobre alguns fatos que viveu na campanha passada.
E, também, revela sobre o que pensa sobre a eleição em 2018.

Audiência
Alguns advogados do Piauí estão questionando o fato de que o empresário Wesley Batista tinha sido colocado sob prisão temporária, mas submetido à audiência de custódia perante o mesmo juiz, no caso, para verificar se houve ou não maus tratos por ocasião da prisão.

tem!
Pela resolução do CNJ somente devem ser submetidos a essa audiência os presos em flagrante, o que não foi o caso.
O que seria a causa desse benefício, meu senhor?

Outra tese
Mas existe um outro grupo de juristas que defende exatamente essa tese, de que todo preso seja colocado diante do juiz, tão logo tenha sido preso, para que lhe seja resguardado o direito à integridade física e moral, e para que sejam cumpridos regulamentos internacionais, especificamente, o pacto dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Se a moda pega, vai acumular ainda mais serviço no Judiciário tão deficitário.

Absolvição
O advogado Mag Say Say fez a defesa do comerciante que matou o assaltante no momento em que o marginal tentava assaltá-lo.
Conseguiu que o conselho de sentença do Tribunal do Júri de Teresina, ontem, reconhecesse a tese da legítima defesa do comerciante.
Vitória da sociedade, então.

Ping Pong

A maconha

No programa Cidade Livre, da Rádio Pioneira de Teresina, Joel Silva relembra uma diligência policial feita pelo delegado Jorginho para prender um traficante de drogas. No quintal da casa do traficante, Jorginho encontra um pacote de maconha atrás de uma moita de plantas:
Jorginho: “De quem é essa maconha?”
Traficante (malandramente): “É de quem achou, meu caro delega!”

Expressas

Equipe da SDU Sudeste vistoria casas entregues através do Orçamento Popular. Até o fim do ano, 19 casas serão entregues à população na região Sudeste.

Prefeito recebe equipe tetracampeã brasileira de handebol dos Jogos Escolares 2017. Jogos aconteceram no início de setembro, no Espírito Santo.

Palácio da Música convida André de Sousa para o primeiro "Terça Maior". O projeto acontece na próxima terça-feira, às 19h.