Lei regulamenta a profissão de pedagogo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.847/17, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.

De acordo com o Projeto:

“Art. 2º Considera-se Pedagogo, para os fins desta lei, os profissionais portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.

Parágrafo único. As atividades profissionais do Pedagogo podem ser realizadas em instituições de ensino públicas ou privadas de educação, bem como em instituições culturais, de pesquisa, ciência e tecnologia e, ainda, de ensino militar.”

Segundo a justificativa da proposta, de autoria do deputado Goulart “A regulamentação da Profissão de Pedagogo é uma medida de reconhecimento e inclusão de milhares de profissionais qualificados no mercado de trabalho que representam uma área de grande importância, especialmente na educação.”

A proposta aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Médicos suspendem atendimentos pelo IPMT e PLANTE

Os Médicos da rede municipal de Teresina voltaram a suspender na manhã desta segunda-feira (24) os atendimentos pelo IPMT e PLANTE, ambos planos de saúde dos servidores da prefeitura. A paralisação deve durar uma semana e apenas serviços de urgência e emergência serão mantidos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi), Samuel Rêgo, a principal reivindicação é que os valores de exames e cirurgias dos dois planos estão defasados. A categoria alegou que a suspensão veio após várias tentativas de negociação com a prefeitura.

"Estamos tentando negociar sobre a devassagem dos serviços com a prefeitura há bastante tempo. Conseguimos ao longo de um tempo fazer o reajuste apenas das consultas, enquanto os exames e cirurgias não foram resolvidos", explicou.

Conforme o presidente, os planos acordaram alterar os valores dos procedimentos este ano, condicionado ao reajuste anual dado pela prefeitura aos servidores. Contudo, o prefeito anunciou que o aumento não seria possível devido a crise.

"O interessante é que ano passado, também em período de crise, houve um reajuste de 10,5%. Então não aceitamos esta alegação do prefeito para não ter reajuste. Enquanto isso, os profissionais estão pagamento para fazer exames mais complexos por falta de recurso", comentou.

Samuel Rêgo afirmou aguardar uma conversa com o presidente do IMPT para resolver a situação e garantiu que sem o reajuste do médico fica difícil. Ele acrescentou ainda que a suspensão dos planos é uma advertência para que os responsáveis procurem uma solução.

A Prefeitura de Teresina informou, por meio de nota, que já foi concedido aumento de 7,79% no repasse pelas consultas eletivas e que ninguém do Sindicato dos Médicos compareceu a uma reunião no mês passado com o Instituto de Previdência para negociar. A prefeitura informou ainda que não foi notificada sobre a paralisação no prazo de 30 dias e pode aplicar punições.

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