Câmara aprova atendimento especializado a idosos nos hospitais



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que cria o programa de atendimento especializado a idosos nos hospitais e unidades de pronto atendimento (PL 7708/17).

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Leandre (PV-PR). Entre as mudanças, ela sugeriu a adoção do termo “pessoa idosa”, por considerá-lo mais adequado que “idoso”, previsto no projeto original.

Assim, o nome passa a ser Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa.

Leandre também ampliou a exigência do programa a todos os estabelecimentos de saúde com leitos destinados à população adulta, que prestam atendimento de urgência ou internação a idosos. O projeto originalmente previa a obrigação apenas para hospitais com no mínimo 100 leitos.

"Entendo que a restrição de 100 leitos mínimos para a aplicação desta lei a limitaria para as cidades maiores, onde há hospitais de maior capacidade. Por isso, sugiro que em hospitais com menor infraestrutura também haja a exigência de implantação do programa”, justificou a deputada.

O texto determina que as alas especializadas para atendimento de idosos contarão com estrutura física adequada para essa população. Leandre argumenta que pacientes idosos possuem características diferentes dos demais, e por isso precisam de acompanhamento especializado. “Uma internação prolongada, para um idoso, pode significar uma piora significativa na sua qualidade de vida posterior, gerando limitações físicas e mentais”, acrescentou.

A relatora também incluiu no substitutivo a previsão de que os serviços de saúde sejam responsáveis pela formação continuada dos profissionais que compõem as equipes do Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa.

Pelo texto, o programa deverá contar com equipe multidisciplinar de atendimento especializado com formação na área de geriatria. “Enfrentamos um cenário em que há pequeno número de profissionais especializados em geriatria no país (se comparado ao número de habitantes), propomos formação continuada que poderá ser realizada por instituição de saúde reconhecida pelo poder público ou por equipe de formação continuada que integre o próprio hospital, causando pequeno impacto às rotinas de treinamento”, argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MP homenageia personalidades

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI) realiza hoje, evento comemorativo em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público.

Na ocasião, será concedida a Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí “DARCY FONTENELLE DE ARAÚJO”. A referida medalha tem por objetivo premiar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e/ou ao Ministério Público do Estado do Piauí, mereçam especial distinção. Ao todo, 17 personalidades e instituições serão agraciadas.

Ocorrerá também a premiação da primeira edição do prêmio “Melhores Práticas”, que visa identificar, reconhecer, estimular e divulgar práticas bem sucedidas que contribuam direta ou indiretamente para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O objetivo geral do prêmio é valorizar membros e servidores da instituição, contribuindo para a replicação de boas experiências.

Serão divulgados ainda os ganhadores do 2º Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Piauí, cujo tema da segunda edição foi “O Ministério Público a serviço da sociedade: transformando cidadania em notícia”. Serão premiados os dois melhores trabalhos em quatro categorias: jornalismo impresso, webjornalismo, telejornalismo e radiojornalismo.

A cerimônia acontecerá  a partir das 08h no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Piauí, situado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, sétimo andar.

Pensamento do dia!!!