Criador das faculdades de Direito no Brasil é homenageado

 Criador das faculdades de Direito no Brasil é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9/1) a inscrição do nome do Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria. Ele foi o responsável pela criação das primeiras faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo e Pernambuco, em 1827, quando foi ministro da Justiça.

Como ministro da Justiça, Visconde de São Leopoldo criou as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil.

Reprodução

José Feliciano Fernandes Pinheiro tem uma longa carreira política que transitou entre o fim da Colônia e o início do Império brasileiro. Foi membro da Assembleia Constituinte de 1823 e fez o discurso que motivou a criação de uma comissão que estudaria a instalação de duas faculdades de Direito no Brasil. Com a dissolução da Assembleia por D. Pedro I e a outorga da Constituição do Império no ano seguinte, a comissão foi dissolvida e o projeto, esquecido.

Três anos depois, quando o Visconde estava no Ministério da Justiça, decretou a criação das faculdades de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, hoje parte de USP, e de Olinda, em Pernambuco, hoje parte da universidade federal do estado (UFPE). O decreto é do dia 11 de agosto, escolhido depois como Dia Nacional da advocacia. Hoje, o nome do Visconde batiza a sala onde são velados os professores da Faculdade de Direito da USP.

A ideia da inscrição do nome do Visconde de São Leopoldo no Livro dos Heróis da Pátria partiu do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs). Fernandes Pinheiro nasceu em Santos e foi presidente da Província de São Paulo, mas representou o Rio Grande do Sul na Constituinte de 1823.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Lei cria fundo para combater a seca no Nordeste

A Câmara analisa proposta que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), para enfrentamento dos efeitos das estiagens no Nordeste. O texto, já aprovado pelo Senado Federal (PL 8894/17), é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos estados e municípios da região.

A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas.

Ainda pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.
Fonte: Agência Brasil

Prévias Carnavalesca  /  Iate Clube de Teresina

Dona de uma das vozes mais queridas do Piauí e com mais de 20 anos de carreira, Lilly Araújo  pretende colocar todo mundo para ficar agarradinho e mexer o esqueleto no Baile Vermelho e Branco, a primeira grande prévia do carnaval 2018 do Iate Clube de Teresina.

Venha e participe desta grande festa, compre já seu ingresso!!!

Pensamento do dia!!!!