Jornal indica que 91% dos juízes do Piauí recebem acima do salário de um ministro do Supremo

Tribunais disseram que respeitam teto constitucional

Reortagem publicada neste domingo (17) pelo jornal O Globo, com dados de folhas de pagamentos dos tribunais de justiça do Estado, indicam que 71,4% dos magistrados estaduais recebem acima dos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763). No Piauí, somam 91% os juízes que ganham mais que um ministro do Supremo.

Segundo a reportagem de O Globo, dos mais de 16 mil magistrados estaduais (juízes e desembargadores), 11,6 mil ultrapassaram o teto. Eles têm uma remuneração média mensal de R$ 42,5 mil. Isso indica que ao final de um ano (com pagamento de 13º) cada um tem remuneração não inferior a R$ 552 mil.

Para chegar neste olimpo salarial, os juízes contam com auxílios, gratificações e pagamentos retroativos, que chegam a representar um terço do rendimento mensal e isso sem considerar benefícios a que todos os servidores públicos têm direito: férias, abono permanência e 13º salário.

O Globo usou para seus cálculos as folhas salariais de novembro, outubro e setembro. E afirma que não há como dizer se são ilegais ou irregulares os pagamentos que fazem magistrados ultrapassar o limite constitucional de seus ganhos.

O jornal lembra que a Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas dá margem a exceções, quando retira desse cálculo “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.

São 14 os tribunais com magistrados recebendo além da média nacional de R$ 42,5 mil mensais, como no Amapá, onde somente um dos 97 magistrados não ultrapassou o limite fixado pela Constituição. Em Minas Gerais (98%), Piauí (91%), Amazonas e Maranhão, 90% dos juízes e desembargadores também tiveram rendimentos superiores ao teto. Os menores percentuais foram encontrados nos TJs do Espírito Santo (23%), do Mato Grosso (34%) e da Bahia (45%).
O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou o maior rendimento médio do país. Lá, a remuneração ficou em R$ 68,8 mil em novembro.

Os tribunais disseram que respeitam o teto constitucional.

Em resposta a Globo, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) informou que “eventuais pagamentos acima do teto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se devem exatamente em razão de direitos eventuais e indenizações, conforme consta na planilha enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais informações podem averiguar junto à Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi)."