Câmara aprova em 1º turno emenda à Constituição que acaba coligações e cria a cláusula de barreira

A deputada Sheridan comemora aprovação de seu substitutivo
A deputada Sheridan comemora aprovação de seu substitutivo

Por 384 votos a 16, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição do Senado, que acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030.

Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Prosseguimento da votação

Vários líderes partidários fecharam um acordo para a votação do texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e dos destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC da reforma política (77/03), que trata do sistema eleitoral ("distritão" ou distrital misto). Conforme o resultado dessa votação, parte da PEC 282/16 perderia o sentido, como no caso de aprovação do "distritão", que prevê o voto majoritário para eleição de deputados.