Em reunião do fórum nacional, governadores propõem encontro de contas entre União e estados

Governadores querem ressarcimento das perdas com a Lei Kandir
Governadores querem ressarcimento das perdas com a Lei Kandir

Reunidos na cidade de Diamantina, em Minas Gerais nesta terça-feira (12), em mais um Fórum de Governadores do Brasil, os chefes de governos estaduais aprovaram um documento intitulado “A carta de Diamantina” em que propõem um encontro de contas entre a União e os estados. Essa compensação se daria em razão das dívidas que a União tem com as unidades federativas referentes ao vencimento legal da posição oficial dela aos repasses referentes à lei federal 87/1996, conhecida como a “Lei Kandir”. Essa lei dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos e serviços destinados à exportação.

Os governadores justificam a proposta lembrando que o Supremo Tribunal Federal já firmou posição favorável ao ressarcimento por parte da União para os estados das perdas causadas pela isenção de ICMS das exportações de produtos primários e semi-elaborados, previstos na Lei Kandir, uma vez que o sistema de compensação não é claro. Projeção feita pelo Fórum dos Secretários de Fazenda, a dívida da União com os estados chega a um acumulado que se aproxima de R$ 1 trilhão. Como signatário da carta, o governador Wellington Dias disse que um estado que era para ter recebido neste período cerca de R$ 60 bilhões, recebeu R$ 7 bilhões. “Isso gerou também um desequilíbrio na economia dos estados, principalmente estados exportadores”, explicou ele, acrescentando que “o Piauí que, começa a ser um estado que amplia a exportação, é um dos entes federativos que está sofrendo prejuízos”.