Por unanimidade, Tribunal Regional Eleitoral rejeita a prestação das contas de campanha do PSDB

Julgadas pelo TRE, contas do PSDB da eleição de 2016 apresentaram falhas
Julgadas pelo TRE, contas do PSDB da eleição de 2016 apresentaram falhas

O Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas da campanha do PSDB das eleições municipais de 2016, constatando que os recursos oriundos do Fundo Partidário repassados a candidatos foram omitidos na prestação. De acordo com o relatório do juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, as transferências de recursos nos valores de R$ 336 mil e R$ 10 mil não foram registradas nas contas de campanha do partido. O partido justificou alegando que “as doações foram declaradas pelos candidatos para os quais foram repassadas mas que por terem origem no Fundo Partidário não seriam caracterizadas como conta de campanha, daí não ter incluído na prestação de contas de campanha”. Segundo o relator, o dever da prestação de contas anual não exclui o encargo de prestar contas dos recursos aplicados em campanha, devendo encaminhá-las à Justiça Eleitoral no prazo legal. O voto do juiz foi acompanhado pelos demais membros da corte que desaprovou as contas de campanha apresentadas pelo PSDB e determinou o desconto do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da cota do Fundo partidário a ser repassado ao partido.