Moro: abuso de poder em conduções coercitivas

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato

Na última terça-feira, 21, o Juiz Federal de Curitiba, Sérgio Moro ordenou que fosse realizada, por condução coercitiva, o blogueiro Eduardo Guimarães para prestar depoimento na Policia Federal de São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.

O que causa assombro, é saber que a operação Lava-Jato é marcada por vazamentos, inclusive por parte da própria justiça de Curitiba, como no episódio do dialogo da ex-presidente Dilma com o ex-presidente Lula.

Ora, não é admissível a seleção dos vazamentos que deveriam ser ou não tolerados por quem quer que seja! Quem não se lembra do bombástico vazamento do então Ministro da Justiça Alexandre de Moraes em conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo - MBL, onde anunciou mais uma etapa da operação lava-jato, durante um evento político do PSDB, em Ribeirão Preto-SP?

Questionado pelos jornalistas, a assessoria do Juíz respondeu, no final do dia de ontem, que Sérgio Moro não considera Guimarães um jornalista. Afirma, ainda, que ele é investigado por quebra de sigilo criminal no âmbito da Lava Jato.


Em 2009, o STF decidiu que é inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão. Assim, não cabe ao magistrado, questionar quem pode ou não atuar como jornalista.

A resposta do nobre Juiz de Curitiba mostra a forma autoritária, arrogante , imperial e parcial com que vem regendo suas atitudes no âmbito da operação Lava- Jato. O abuso de poder é crime e como tal, deveria gerar punições também, aos juristas.

Tal fato, traz à tona a necessidade de se incluir punições a juízes por crime de responsabilidade, na lei de abuso de autoridade, em votação a acontecer no Congresso Nacional. Não há de se acatar, em pleno século XXI, a volta da censura. Atitudes como essas não podem deixar de ser averiguadas, questionadas e, por que não dizer, punidas.

O sigilo da fonte para quem exerce a função de comunicador é garantia constitucional. A atitude de Moro feriu, frontalmente, a liberdade de informação e expressão.

Neste contexto, avoca-se o princípio da transparência, tão defendido por Moro e integrantes da Lava Jato, para que a opinião pública venha a saber quais as justificativas para condução coercitiva de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania.

 

Por Alexandra Vieira, de Brasilia.