Governadores irão pedir agenda com Temer para discutir crescimento econômico

Gestores discutiram nesta quarta-feira sobre a proposta de agenda para o Fórum dos Governadores do Brasil

O governador Wellington Dias (PT) foi recebido nesta quarta-feira (22) chefe do Executivo de Brasília, Rodrigo Rollemberg para planejar temas que deverão ser debatidos no próximo Fórum Permanente de Governadores. Em reunião no Palácio do Buriti, na tarde desta quarta-feira (22), eles estimaram o próximo encontro para a primeira semana de abril.

Ficou definida a realização da reunião do Fórum do Brasil para o dia 04 de abril em Brasília, com pedido de agenda ao Presidente da República Michel Temer para discutir pauta que visa acelerar o crescimento econômico priorizando geração de Emprego e Renda.

Os gestores pretendem debater ainda com o presidente da Câmara e Senado, Eunício Oliveira, sobre matérias de interesse da federação como projetos regulando a Securitização da Dívida Ativa em combate à sonegação; regras da Lei Kandir e Convalidação das concessões de incentivos para implantação de empresas com ICMS e criação de fundo de compensação, Fundo de Desenvolvimento Regional e mudança da origem para o destino, desburocratizando e evitando bi ou tri tributação.

A proposta encampada pelo grupo, no caso da securitização, autoriza os governos estaduais a vender parte de dívidas de contribuintes a instituições financeiras e está pronta para ser votada no Plenário do Senado Federal.

Os governadores também irão pedir agenda ao STF para tratar de entendimento sobre processos da Convalidação do ICMS, Compensação Previdenciária, Salário Educação e lei que regulamenta distribuição de Royalties e Participação especial.

No dia 29 deste mês, haverá agenda do Fórum dos Governadores do Nordeste, em Fortaleza, em preparação para agenda do dia 04/04 em Brasília.    

 

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