França discute fim da prisão para consumidor de maconha

Nova legislação prioriza repressão ao tráfico e é uma promessa de campanha de Emmanuel Macron. Medida é interpretada por alguns como um incentivo ao consumo

A França começa a discutir esta semana um relatório parlamentar com propostas que atenuam a punição aos usuários de maconha, o que está sendo interpretado por alguns como um incentivo ao consumo da erva.


O objetivo da nova legislação, uma promessa de campanha do presidente Emmanuel Macron, é direcionar o trabalho policial mais à repressão do tráfico de drogas do que à perseguição dos usuários de entorpecentes.

Foto:Reprodução internet
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A Comissão de Leis do Parlamento vai debater duas propostas. A mais avançada delas curiosamente é apresentada pelo deputado conservador Robin Reda, do partido Os Republicanos (LR). Ele propõe que o consumo da maconha não seja mais passível de prisão, mas apenas de uma multa de € 150 a 200, menos de R$ 800.


Atualmente, quem for pego fumando um cigarro de maconha na França paga uma multa de € 3.750, cerca de R$ 13 mil, e corre o risco de ser condenado a pena de até um ano de prisão. Um grande número de flagrantes vai parar na Justiça.
 

Repressão desigual no território nacional
 
"Temos uma legislação muito dura e que é aplicada de maneira muito leve e desigual", estima o deputado de direita. No norte da França, por exemplo, o Ministério Público de Lille pede condenação a partir do porte de 20 gramas de maconha, enquanto na região parisiense essa quantidade sobe para 50 gramas.


Reda é pela abolição da pena de prisão ao usuário, o que em sua opinião permitiria "redirecionar o tempo dos policiais e da justiça para combater o tráfico de drogas, a verdadeira gangrena da economia subterrânea da droga no país". Ele defende que os policiais possam aplicar a multa imediatamente, no momento da contravenção, o que teria um papel educativo mais claro para o consumidor, na avaliação do parlamentar.


Na França cerca de 700 mil pessoas consomem maconha diariamente, segundo estudos do Observatório Francês de Drogas e Toxicomanias (OFDT). De acordo com dados oficiais, a polícia interpela todo ano 140 mil usuários de drogas. Apesar desse número expressivo, em 2015, por exemplo, apenas 3 mil pessoas foram condenadas a penas de prisão. Desse total, só 1.283 infratores foram realmente parar na cadeia.

A outra proposta, defendida pelo deputado Éric Pouillat, do partido A República em Marcha (LREM), de Macron, autoriza a aplicação de uma multa ao consumidor no espaço público, determina que a droga apreendida seja destruída, mas ao mesmo tempo mantém a inscrição do infrator em um cadastro nacional. "Assim, caso a pessoa não pague a multa, ela poderá ser cobrada na justiça", explica o parlamentar. Pouillat considera que desta maneira não se transmite a ideia de uma banalização do consumo da maconha ou de que o país caminha para a descriminalização do uso da droga.


Para o autor da proposta concorrente, "estas medidas ainda pesam sobre o Judiciário, quando seria mais simples aplicar uma simples contravenção".
 

Processos inúteis
 
Os dois deputados estão de acordo que a legislação em vigor gera processos inúteis, já que a polícia e os tribunais são obrigados a cuidar de casos que raramente resultavam em prisão. Ao deixar de perseguir os usuários, os deputados esperam que a polícia possa concentrar suas forças na luta contra o tráfico.


Um dos responsáveis pelo coletivo cidadão "Echo", Benjamin Jeanroy, deplora que o relatório parlamentar não proponha nenhuma medida de prevenção ou terapêutica aos usuários, principalmente para os jovens. Questionados sobre essa crítica, os dois parlamentares disseram que as propostas do relatório não visam a redução do consumo da maconha, que deverá ser tratada em uma missão específica sobre esse tema.

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