Prisão e a regra da liberdade 2

Dando sequência ao tema aqui abordado ontem, do cumprimento antecipado de sentença condenatória: a prisão denominada sanção é decorrente da pena efetivamente aplicada ao condenado, e importa na reprimenda do Estado-juiz, com o reconhecimento de que existe um crime e o criminoso precisa ser punido. A outra visão, denominada processual, existe a qualquer tempo, e, independentemente de condenação, pode manter o acusado encarcerado, se existirem motivos ou a necessidade da prisão, como chamam os doutrinadores. O que significa dizer, em outras palavras, que não é a decisão pela prisão em segundo estância que vai colocar acusados em liberdade.

Leia mais na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo

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