Alunos podem ficar sem merenda escolar por conta de desvio de recursos repassados pelo FNDE

Justiça Federal irá julgar desvio de recursos público da merenda escolar repassadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2006, época em José Erasmo da Silva era prefeito município

O Dr. Silvio Valois Cruz Junior, Juiz de Direito da Comarca de Capitão de Capitão, decidiu enviar à Justiça Federal pedido de julgamento do ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva (Zé Salú) no processo que apura desvio de recursos público da merenda escolar repassadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2006. A decisão do magistrado foi proferida na última Segunda-Feira, 13 de Novembro.

Ex-prefeito de Cocal Zé Salú (Foto: Divulgação)
Ex-prefeito de Cocal Zé Salú (Foto: Divulgação)

A Coordenação Nacional do PNAE comunicou ao juizado, através de ofício, a suspensão da transferência dos recursos no âmbito do programa que mantêm a merenda escolar. A Prefeitura de Cocal de Telha já foi notificado da decisão. Cerca de 1.400 alunos poderão ficar sem merenda escolar até que se resolva a pendência junto ao FNDE.

A Decisão do Juiz de Direito em enviar o processo a Justiça Federal se deu após o ex-prefeito apresentar alegações e manifestar perante o juízo questionamento sobre a competência no julgamento por considerar também que não ocorreu crime de improbidade administrativa.

Ao final o Juiz declarou a incompetência para processar e julgar o processo e em consequência determinou o envio do processo para a Justiça Federal, que deverá se manifestar em breve.