Prefeitura de Campo Maior é alvo de mais uma investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito para investigar denúncia contra a prefeitura de Campo Maior. A portaria nº 570.2017 foi assinada pelo procurador do trabalho José Wellington de Carvalho Soares, na última terça-feira (12).

Ribinha, do PT, prefeito de Campo Maior (Foto: Divulgação)
Ribinha, do PT, prefeito de Campo Maior (Foto: Divulgação)

Segundo a denúncia, o município estaria submetendo trabalhador a condições sanitárias inadequadas e sem fornecer o EPI (Equipamento de Proteção Individual), necessário ao exercício da atividade.

O procurador destacou na portaria que é obrigação legal do empregador quanto ao fornecimento aos seus empregados gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.