Legislativo autoriza alienação de imóveis do Executivo e do Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (12), o Projeto de Lei Complementar 08/2017 do Poder Judiciário e o Projeto de Lei 13/2017 do Poder Executivo que autorizam a venda de imóveis públicos em Teresina e no interior. O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), disse que a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) venderá dois prédios visando capitalizar o Fundo de Previdência do Estado.

Ao responder indagação do deputado Robert Rios (PDT), João de Deus afirmou que a alienação dos prédios localizados nos municípios de Simplício Mendes e São João do Piauí será feita através de licitação pública. O Tribunal de Justiça, também, fará licitação para vender um terreno de 1,2 mil metros quadrados localizado na rua João Cabral, zona Norte de Teresina.

Vinte e um deputados votaram a favor da proposição do Poder Judiciário.Na sessão plenária desta manhã, a Assembleia Legislativa aprovou ainda Projetos de Lei do Poder Executivo e do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam, respectivamente, sobre a cessão de imóvel para o município de Oeiras e sobre o reconhecimento de utilidade pública da Comissão Ilha Ativa (CIA) no Piauí.

Foi aprovado por unanimidade (21 votos) Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que concede título de cidadão piauiense ao comandante do 25º Batalhão de Caçadores (BC), coronel Francisco Nixon Lopes Frota.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados Projetos de Lei dos deputados Evaldo Gomes (PTC) e Flora Izabel (PT) que reconhecem de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Usuários de Veículos Automotores do Brasil (AprovaBrasil) e o Movimento pela Paz na Periferia.

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