Julgamento de Lula em segunda instância mobiliza o país na próxima quarta

Decisão será importante em duas esferas: a criminal, que poderá resultar na prisão do petista, e a eleitoral, que terá impacto na candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto

Porto Alegre, 24 de janeiro, 8h30. O mundo político, econômico e jurídico vai parar para acompanhar a sentença dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em relação ao caso do tríplex do Guarujá (SP) que seria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula é dono do imóvel, recebido em troca de benefícios concedidos à empreiteira OAS durante os anos em que foi presidente da República. Por conta disso, foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

Pela primeira vez na história da Corte, um julgamento criminal será transmitido ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. O réu mais importante da Lava-Jato ainda terá uma série de recursos a seu dispor caso a sentença seja negativa. Assim, a novela Lula não terá um desfecho nesta quarta. O que não tira a importância do capítulo que será escrito na capital gaúcha. Após o resultado ser proclamado, ainda cabem apelações ao próprio tribunal, tanto por parte da defesa do ex-presidente quanto pelo Ministério Público.

Correio Braziliense
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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão só ocorre após a possibilidade de recursos na segunda instância ser esgotada. Esse entendimento foi explicitado em uma nota da assessoria de comunicação do tribunal, para tentar amainar os ânimos da militância petista.

A sessão será aberta pelo desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma Criminal, que analisa o caso do ex-presidente. Além de Lula, no mesmo dia serão analisados os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses, do ex-diretor da área internacional da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos, e do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que reivindica troca dos fundamentos da sentença.


Se a Corte decidir pela condenação de forma unânime, a situação do ex-presidente se agrava. Neste caso, é possível entrar com embargos de declaração. Esse tipo de recurso pede explicações sobre a decisão e por este meio é possível pedir a redução e até exclusão da condenação. Se a condenação ocorrer por maioria, ou seja, dois juízes a favor e um votar contra, ou optar por uma pena menor, as possibilidades para recorrer aumentam. Neste caso, além do recurso já citado, é possível apelar por meio de embargos infringentes.


Além da batalha na Justiça comum, o ex-presidente Lula terá um longo caminho para tentar chegar até as eleições de outubro com a possibilidade de se eleger. O professor de direito eleitoral e administrativo André Luís Marinho destaca que o impedimento de candidatura ocorre devido à tipificação de um dos crimes. “De fato, caso o TRF da 4ª Região confirme a condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, isso fará com que o ex-presidente Lula incida na Lei da Ficha Limpa, já que foi condenado pelo crime de corrupção passiva.”


No entanto, a inelegibilidade não é automática, já que o TRF-4 não é Corte Eleitoral. Lula poderia continuar fazendo campanha até agosto deste ano, quando teria de apresentar sua candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso teria que tramitar na Corte Eleitoral, com prazos para a defesa e avaliação dos ministros. Após isto, ainda seria possível ingressar com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim desse enredo deve ficar para as vésperas do início do processo eleitoral.

Recurso negado
A Justiça rejeitou recurso dos movimentos de esquerda para organizar uma concentração na Avenida Paulista, após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira. Pela previsão original, os militantes se reuniriam em frente ao Masp para um ato que culminaria com o discurso de Lula. Sem autorização, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a concentração para Praça da República, com caminhada até a Avenida Paulista.

Tática de defesa


Em entrevista ao Correio, o advogado Cristiano Zanin Filho, que lidera a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que está preparado para o julgamento. No entanto, ele se disse surpreso com a velocidade em que o caso foi pautado para ser analisado. As principais teses do defensor são de que o processo não é baseado em provas concretas, mas se fundamenta apenas em depoimentos prestados em acordos de delação premiada.


Zanin evita fazer previsões sobre o resultado da audiência. Mas critica a tramitação do caso em primeira instância. “Nós fizemos um recurso robusto, recheado de provas que revelam que o processo tramitou de forma irresponsável na instância anterior. Em setembro, nós apresentamos à Justiça as alegações que sustentam a absolvição do ex-presidente Lula.”


Durante o processo, Zanin apresentou diversos recursos, na tentativa de anular a pena aplicada. A defesa tentou tirar o processo das mãos de Sérgio Moro e protocolou dois pedidos para que pudesse gravar por meios próprios o depoimento. O defensor critica a transmissão on-line da audiência frente os pedidos que foram negados pela Justiça na corte de Curitiba.


“Quando o ex-presidente Lula foi prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro e exercer sua autodefesa, não houve uma publicidade nesse nível. De qualquer forma, agora, com a transmissão ao vivo, a sociedade terá a oportunidade de acompanhar o ato e resgatar a confiança no Poder Judiciário se houver um julgamento imparcial e independente e Lula for absolvido”, afirma. 

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