Fachin deve evitar temas polêmicos na Segunda Turma, avaliam procuradores da Lava Jato

Diante da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos do juiz Sérgio Moro trechos das delações da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e do terreno para o instituto Lula, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato avaliam que o ministro Edson Fachin deveria, a partir de agora, levar os casos polêmicos para decisão no plenário.

Para investigadores, a Segunda Turma formou uma maioria numa linha desfavorável à Lava Jato e, por isso, Fachin deveria adotar daqui para a frente o mesmo procedimento tomado em relação ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, Fachin levou o pedido do petista diretamente para o plenário, evitando submetê-lo à Segunda Turma como desejava a defesa do ex-presidente.

O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )
O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )

Na avaliação até de ministros do STF, causou estranheza e surpresa o fato de a Segunda Turma ter mudado de posição num curto espaço de tempo sobre o assunto da delação da Odebrecht. Em outubro do ano passado, a instância defendeu por unanimidade o direito de Moro de usar as delações nos processos sobre o sítio de Atibaia e sobre a compra do terreno para a nova sede do Instituto Lula.

Para investigadores e integrantes do Supremo, o problema estará resolvido quando a ministra Cármen Lúcia, depois de deixar a presidência do tribunal em setembro, voltar a integrar a Segunda Turma.

Por enquanto, as ações contra Lula seguem com Sérgio Moro. Mas, se houver algum risco, diante da decisão já anunciada pela defesa do petista de também retirá-las do juiz de Curitiba, a Procuradoria Geral da República pode recorrer para levar o caso para apreciação do plenário.
A PGR tem a convicção de que há uma ligação entre o esquema da Petrobras e os benefícios concedidos por empreiteiras, como Odebrecht e OAS, ao ex-presidente Lula. Por isso, avalia como errada a decisão da segunda turma de retirar das mãos de Sérgio Moro a delação da Odebrecht.

Na avaliação de procuradores, as duas turmas do STF estão funcionando de forma disfuncional em relação ao mesmo tema. Por isso, caso haja risco para a Lava Jato, o melhor caminho seria pacificar a avaliação de temas polêmicos com uma posição do plenário da Corte, o que poderia acontecer a partir de um recurso da PGR.