Defesa de Eduardo Cunha entra com novo recurso no TRF-4

Advogados ingressaram com embargos infringentes – usados para contestar decisão que não é unânime. Deputado cassado foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha ingressou na noite desta quarta-feira (25) com o terceiro recurso no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) contra a sentença que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato. Os advogados ajuizaram embargos infringentes – usados para contestar decisão que não é unânime.

Cunha está preso. Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas por uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. O ex-parlamentar foi acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina. A defesa apelou ao TRF-4, e a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses.

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado em processo no âmbito da Operação Lava Jato (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado em processo no âmbito da Operação Lava Jato (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Apesar da decisão do TRF-4 não ter sido unânime, a defesa havia entrado com o recurso de embargos de declaração antes dos infringentes – aos quais tinha direito –, por entender que pontos do resultado do julgamento deveriam ser alterados. Entretanto, o segundo recurso na corte com sede em Porto Alegre foi negado no final do mês passado.

No recurso ajuizado no final da noite desta quarta, o terceiro no tribunal de segunda instância, a defesa pede que seja reconhecida a impossibilidade de aplicação da prova, alegando que assim votou o desembargador Victor Laus na apreciação do primeiro recurso de Cunha no TRF-4. Desta forma, o réu seria absolvido por falta de provas.

Os advogados também contestam o fato de Cunha ter sido condenado por evasão de divisas por duas vezes, em continuidade delitiva, tendo as penas somadas. Eles pedem que o crime seja considerado único, conforme voto do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, que foi vencido pelos demais desembargadores no julgamento da apelação no TRF-4.